Despacho n.º 24980/2008, de 07 de Outubro de 2008

Despacho n. 24980/2008

Considerando a publicaçáo do Decreto Regulamentar n. 52/2007, de 27 de Abril, que definiu a missáo, atribuiçóes e tipo de organizaçáo interna da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;

Considerando a publicaçáo da Portaria n. 525/2007, de 30 de Abril, que definiu a estrutura nuclear da Secretaria-Geral e as respectivas competências, designadamente, no âmbito da área de Modernizaçáo e Qualidade, para cuja prossecuçáo foi criada a Divisáo de Modernizaçáo e Qualidade (DMQ);

Considerando a necessidade de assegurar a coordenaçáo das atribuiçóes daquela unidade orgânica;

Considerando que a licenciada Maria Inês Stoffel Pereira Coutinho Nolasco de Azevedo, técnica superior principal, da Direcçáo-Geral da Administraçáo e do Emprego...

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