Despacho n.º 24574/2008, de 01 de Outubro de 2008

Despacho n. 24574/2008

Agostinho Antunes da Silva, Coordenador do Departamento das Expressóes, nos termos do artigo 2. do Despacho n. 7465/2008, de 13 de Março; do ponto 2 do artigo 12. do Decreto Regulamentar n. 2/2008, de 10 de Janeiro; da alínea a) do ponto 2 do artigo 43. do Decreto -Lei n. 15/2007, de 19 de Janeiro, do artigo 35. do Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, que aprova o Código de Procedimento Administrativo, alterado pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, delego competências de avaliador, nos...

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