Despacho n.º 24139/2007, de 22 de Outubro de 2007
Despacho n.o 24 139/2007
Paula Jesus Pulhas Brás Caldeira, auxiliar de acçáo educativa do quadro de vinculaçáo do distrito de Portalegre, em exercício de funçóes no Agrupamento de Escolas de Vila Boim, foi nomeada, em regime de substituiçáo, encarregada de coordenaçáo do pessoal auxiliar de acçáo educativa, ao abrigo do disposto no n.o 6 do artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 262/2007, de 19 de Julho, a partir do dia 20 de Julho de 2007.
9 de Outubro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, José Inácio Martins Ramalho.
PARTE D
TRIBUNAL DE CONTAS
Gabinete do Presidente Despacho n.o 24 140/2007
Ao abrigo do n.o 3 do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, nomeio o advogado licenciado António Miranda Ribeiro para continuar a prestar colaboraçáo ao Gabinete do Presidente do Tribunal no âmbito dos recursos administrativos e do contencioso administrativo e de outros meios similares relacionados com a actividade de natureza administrativa dos órgáos de gestáo.
Esta colaboraçáo tem a duraçáo de um ano, eventualmente reno-vável, em funçáo do estado dos processos, e produz efeitos imediatos, fixando-se a remuneraçáo mensal em E 1000, acrescidos de IVA.
9 de Outubro de 2007. - O Presidente, Guilherme d'Oliveira Martins.
Despacho n.o 24 141/2007
Tendo sido publicada no de 10 de Outubro de 2007, a lista de classificaçáo e graduaçáo final relativa ao concurso curricular para recrutamento de juízes conselheiros para o Tribunal de Contas, nomeio juiz conselheiro do quadro do Tribunal de Contas, em comissáo permanente de serviço, o procurador-geral-adjunto Dr. António Manuel dos Santos Soares, com efeitos a partir de 24 de Outubro de 2007, dada a urgente conveniência de serviço.
10 de Outubro de 2007. - O Presidente, Guilherme d'Oliveira Martins.
Despacho n.o 24 142/2007
Tendo sido publicada no de 10 de Outubro de 2007, a lista de classificaçáo e graduaçáo final relativa ao concurso curricular para recrutamento de juízes conselheiros para o Tribunal de Contas, nomeio juiz conselheiro além do quadro do Tribunal de Contas, em comissáo permanente de serviço, o Prof. Doutor José Manuel Monteiro da Silva, com efeitos a partir de 24 de Outubro de 2007, dada a urgente conveniência de serviço.
10 de Outubro de 2007. - O Presidente, Guilherme d'Oliveira Martins.
Despacho n.o 24 143/2007
Tendo sido publicada no de 10 de Outubro de 2007, a lista de classificaçáo e graduaçáo final relativa ao concurso curricular para recrutamento de juízes conselheiros...
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