Despacho 23010-L/2007, de 03 de Outubro de 2007

Despacho n. 23 010-L/2007

Tornando-se necessário alterar os quadros de pessoal do regime de carreiras da Funçáo Pública e do regime de contrato individual de trabalho da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, constante, respectivamente, dos anexos III e II do despacho n. 4201/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 46, de 6 de Março de 2007.

Considerando que, nos termos do artigo 15., n.os 5 e 6, da Lei n. 108/88, de 24 de Setembro - Lei da Autonomia das Universidades -, as universidades e as unidades orgânicas dotadas de autonomia podem alterar os respectivos quadros de pessoal desde que tal alteraçáo náo se traduza em aumento dos quantitativos globais;

Considerando que a limitaçáo mencionada implica que náo seja excedido o número de lugares já existentes;

Nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 15. da Lei n. 108/88, de 24 de Setembro, conjugados com o disposto na alínea o) do n. 2 do artigo 11. dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo n. 35/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n. 199, de 28 de Agosto de 2001, determino o seguinte:

1) Sáo desagregados do quadro de pessoal do regime das carreiras da Funçáo Pública da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa os lugares constantes do anexo I do presente despacho.

2) Sáo afectados ao quadro de pessoal do regime de contrato individual de trabalho da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa os lugares constantes do anexo II do presente despacho.

3) O quadro de pessoal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa do regime das carreiras da Funçáo Pública passa a ser o constante do anexo III.

4) O quadro de pessoal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa do regime de contrato individual de trabalho passa a ser o constante do anexo IV.

10 de Julho de 2007. - O Reitor, António Manuel Bensabat Rendas.

ANEXO I

Lugares desagregados do quadro de pessoal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

Grupo de pessoal

Número

Área funcional

Carreira

Categoria de lugares

Assessor ...............................................

Técnico superior principal ..................

Técnico superior ...

Gestáo financeira, contabilidade, recur-

Técnica superior ............

Assessor principal................................

1

Técnico superior de 1.ª classe ............

Técnico superior de 2.ª classe ............

sos humanos e académicos.

Relaçóes públicas e internacionais, orien-

Técnica superior ............

Assessor principal ................................

1

Técnico superior de 1.ª classe ............

Técnico superior de 2.ª classe ............

taçáo profissional e aconselhamento.

Assessor ...............................................

Técnico superior principal ..................

Física, Química, Electrotecnia, Geologia, Técnica superior ............

Assessor principal ................................

tória das Ciências.

Técnico superior principal ..................

1

Ambiente, Biologia, Materiais e His-

Assessor ...............................................

Técnico superior de 1.ª classe ............

Técnico superior de 2.ª classe ............

Técnico ................

Física, Química, Electrotecnia, Biologia, Técnica ..........................

Técnico especialista principal .............

tabilidade.

Técnico principal ................................

1

Ambiente, Geologia, Materiais e Con-

Técnico especialista ............................

Técnico de 1.ª classe ..........................

Técnico de 2.ª classe ..........................

Téc. profissional especialista principal Téc. profissional especialista ..............

Téc. profissional principal ..................

Técnico-profissional

Biblioteca e documentaçáo ...................

Técnico profissional ......

1

Téc. profissional de 1.ª classe ............

Téc. profissional de 2.ª classe ............

Actividades de natureza executiva de

Técnico profissional

Téc. profissional especialista principal ralharia e máquinas, electricidade e

Téc. profissional principal ..................

1

aplicaçáo técnica no âmbito de ser-

Téc. profissional especialista ..............

cinal.

Téc. profissional de 2.ª classe ............

ou electrotecnia e apoio técnico ofi-

Téc. profissional de 1.ª classe ............

áreas de contabilidade, património, Assistente administrativo principal .....

2

Administrativo

Actividades de natureza executiva nas

Assistente...

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