Despacho 23010-L/2007, de 03 de Outubro de 2007
Despacho n. 23 010-L/2007
Tornando-se necessário alterar os quadros de pessoal do regime de carreiras da Funçáo Pública e do regime de contrato individual de trabalho da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, constante, respectivamente, dos anexos III e II do despacho n. 4201/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 46, de 6 de Março de 2007.
Considerando que, nos termos do artigo 15., n.os 5 e 6, da Lei n. 108/88, de 24 de Setembro - Lei da Autonomia das Universidades -, as universidades e as unidades orgânicas dotadas de autonomia podem alterar os respectivos quadros de pessoal desde que tal alteraçáo náo se traduza em aumento dos quantitativos globais;
Considerando que a limitaçáo mencionada implica que náo seja excedido o número de lugares já existentes;
Nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 15. da Lei n. 108/88, de 24 de Setembro, conjugados com o disposto na alínea o) do n. 2 do artigo 11. dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo n. 35/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n. 199, de 28 de Agosto de 2001, determino o seguinte:
1) Sáo desagregados do quadro de pessoal do regime das carreiras da Funçáo Pública da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa os lugares constantes do anexo I do presente despacho.
2) Sáo afectados ao quadro de pessoal do regime de contrato individual de trabalho da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa os lugares constantes do anexo II do presente despacho.
3) O quadro de pessoal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa do regime das carreiras da Funçáo Pública passa a ser o constante do anexo III.
4) O quadro de pessoal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa do regime de contrato individual de trabalho passa a ser o constante do anexo IV.
10 de Julho de 2007. - O Reitor, António Manuel Bensabat Rendas.
ANEXO I
Lugares desagregados do quadro de pessoal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
Grupo de pessoal
Número
Área funcional
Carreira
Categoria de lugares
Assessor ...............................................
Técnico superior principal ..................
Técnico superior ...
Gestáo financeira, contabilidade, recur-
Técnica superior ............
Assessor principal................................
1
Técnico superior de 1.ª classe ............
Técnico superior de 2.ª classe ............
sos humanos e académicos.
Relaçóes públicas e internacionais, orien-
Técnica superior ............
Assessor principal ................................
1
Técnico superior de 1.ª classe ............
Técnico superior de 2.ª classe ............
taçáo profissional e aconselhamento.
Assessor ...............................................
Técnico superior principal ..................
Física, Química, Electrotecnia, Geologia, Técnica superior ............
Assessor principal ................................
tória das Ciências.
Técnico superior principal ..................
1
Ambiente, Biologia, Materiais e His-
Assessor ...............................................
Técnico superior de 1.ª classe ............
Técnico superior de 2.ª classe ............
Técnico ................
Física, Química, Electrotecnia, Biologia, Técnica ..........................
Técnico especialista principal .............
tabilidade.
Técnico principal ................................
1
Ambiente, Geologia, Materiais e Con-
Técnico especialista ............................
Técnico de 1.ª classe ..........................
Técnico de 2.ª classe ..........................
Téc. profissional especialista principal Téc. profissional especialista ..............
Téc. profissional principal ..................
Técnico-profissional
Biblioteca e documentaçáo ...................
Técnico profissional ......
1
Téc. profissional de 1.ª classe ............
Téc. profissional de 2.ª classe ............
Actividades de natureza executiva de
Técnico profissional
Téc. profissional especialista principal ralharia e máquinas, electricidade e
Téc. profissional principal ..................
1
aplicaçáo técnica no âmbito de ser-
Téc. profissional especialista ..............
cinal.
Téc. profissional de 2.ª classe ............
ou electrotecnia e apoio técnico ofi-
Téc. profissional de 1.ª classe ............
áreas de contabilidade, património, Assistente administrativo principal .....
2
Administrativo
Actividades de natureza executiva nas
Assistente...
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