Despacho n.º 21814/2006, de 27 de Outubro de 2006
Despacho n.o 21 814/2006
Em virtude do facto de a EstaÁ·o IbÈria NATO (EIN) de ComunicaÁÛes por SatÈlite, localizada na Fonte da Telha, ter passado a depender administrativamente da DirecÁ·o-Geral de Infra-Estruturas (DGIE) do MinistÈrio da Defesa Nacional, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 48/93, de 26 de Fevereiro, torna-se necess·rio definir as respectivas normas de administraÁ·o do pessoal.
Assim, considerando o disposto no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 191/71, de 11 de Maio, com base nas exigÍncias operacionais e de funcionamento da EstaÁ·o e ouvidos os Chefes de Estado-Maior dos ramos, determino o seguinte:
1 - O quadro org‚nico de base da EIN È formado por militares oriundos dos trÍs ramos das ForÁas Armadas, cuja constituiÁ·o abaixo se discrimina:
FunÁ·o Quantidade Posto Ramo Especialidade
Director ...................
1
Primeiro-tenente ou capit·o
Rotativo pelos trÍs ramos . . .
ComunicaÁÛes, transmissÛes ou engenheiro de electrÛnica.
Chefe tÈcnico ..............
1
Sargento-chefe ............
TÈcnico de electrÛnica/comunicaÁÛes.
TrÍs da Marinha ...........
TrÍs do ExÈrcito ...........
Quatro da FAP ............
TÈcnico de electrÛnica .......
10
Primeiro-sargento ou sargento-ajudante.
23 536 FunÁ·o Quantidade Posto Ramo Especialidade
Chefe de manutenÁ·o de energia
1
Sargento-ajudante .........
Rotativo pela Marinha e pela
FAP.
TÈcnico de energia.
TÈcnico de energia ..........
4
Primeiro-sargento ..........
Dois da Marinha ...........
Dois da FAP ..............
TÈcnico de abastecimento ....
1
Primeiro-sargento ..........
Rotativo pelos trÍs ramos . . .
AdministraÁ·o/abastecimento.
Encarregado de secretaria ....
1
Cabo .....................
Marinha ..................
Abastecimento.
Encarregado de messe .......
1
Cabo .....................
Marinha ..................
Despenseiro.
Cozinheiro .................
2
Primeiro-marinheiro ou segundo-marinheiro.
Marinha ..................
Cozinheiro.
Condutor ..................
4
Soldado ou cabo ...........
Dois do ExÈrcito ...........
Dois da FAP ..............
Condutor auto.
2 - O cargo de chefe tÈcnico È criado em substituiÁ·o do adjunto do director, com algumas diferenÁas nas funÁÛes e responsabilidades atribuÌdas.
3 - O cargo de engenheiro civil de telecomunicaÁÛes, sendo preen-chido pela NATO, deixa de ser regulado por legislaÁ·o nacional.
4 - As competÍncias e responsabilidades do pessoal que presta serviÁo na EIN s·o definidas no mapa anexo.
5 - No...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO