Despacho n.º 20953/2006, de 16 de Outubro de 2006
Despacho n.o 20 953/2006
Subdelegaçáo de competências
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.o 1 do despacho n.o 18 153/2005 (2.a série), de 9 de Agosto, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no 22 070 de 23 de Agosto de 2005, subdelego nas entidades a seguir designadas a competência para autorizar a realizaçáo de despesas com empreitadas de obras públicas e aquisiçáo de bens e serviços, que me é conferida pela alínea a) do n.o 1 do despacho n.o 02/2006, do TGEN COFA:
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Até E 5000, no comandante da Esquadra de Apoio, MAJ/TMAEQ (062175-H), Armando José Carapinha Estalagem; b) Até E 2500, no comandante da Esquadrilha de Administraçáo e Intendência, CAP/ADMAER (119366-L) Josefa Duarte.
2 - Em conformidade com o disposto no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 21/82, de 30 de Janeiro, subdelego no comandante da Esquadrilha de Administraçáo e Intendência, CAP/ADMAER (119366-L) Josefa Duarte, a competência para autorizar o pagamento de despesas e a cobrança de receitas, bem como assinar as requisiçóes de fundos e outra documentaçáo relativa à execuçáo da gestáo financeira corrente do Campo de Tiro de Alcochete.
3 - Este despacho produz efeitos desde o dia 1 de Janeiro de 2006, ficando deste modo ratificados todos os actos praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito desta subdelegaçáo.
23 de Maio de 2006. - O Comandante, Carlos Dias Rocha, COR/TMAEQ.
Subdelegaçáo de competências
1 - Ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 36.o do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no 2.o comandante, TCOR/TMMA (041895-B) Ismael Gomes Alves, a competência para autorizar a realizaçáo de despesas com locaçáo e aquisiçáo de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas até ao montante de E 40 000, que me foi subdelegada pelos n.os 1 e 2 do despacho n.o 19 637/2006 do comandante de Pessoal da Força Aérea, de 5 de Setembro, publicado no 26 de Setembro de 2006.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 3 de Julho de 2006, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pela entidade supra-referida que se incluam no âmbito da presente subdelegaçáo de competências.
29 de Setembro de 2006. - O Comandante, José Armindo Carneiro Miguel, COR/NAV.
Subdelegaçáo de competências
1 - Ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 36.o do Código do...
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