Despacho n.º 220/ME/96, de 01 de Outubro de 1996

DESP. 220/ME/96. - 1 - NOS TERMOS DO ART. 5 DO DEC.-LEI 296-A/95, DE 17-11, E EM ADITAMENTO AO DESP. 20-XII/ME/95, DELEGO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAÇÃO, NA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇAO, PROFA. DOUTORA ANA MARIA BENAVENTE DA SILVA NUNO, AS COMPETENCIAS QUE ME SAO CONFERIDAS PELO DEC.-LEI 165/96, DE 5-9, QUE CRIA O GABINETE COORDENADOR DO DESPORTO ESCOLAR.

2 - SAO RATIFICADOS OS ACTOS...

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