Despacho n.º 30267/2008, de 24 de Novembro de 2008

Despacho n.º 30267/2008 Nos termos do Memorando de Entendimento celebrado com o De- partamento de Educação da Comunidade de Massachusetts, que tem como objectivo a melhoria da qualidade e alargamento do ensino da língua e cultura portuguesas naquele Estado, compete ao Ministério da Educação de Portugal nomear um consultor que, em colaboração com o Curriculum Assessment and Instructional Technology Center daquele Departamento, acompanhe o desenvolvimento dos programas de cooperação enunciados no citado Memorando.

As funções do consultor em apreço incluem, nomeadamente, acti- vidades no domínio da construção curricular para as línguas estran- geiras, aferição da sua aplicação e avaliação, bem como a colaboração com organizações profissionais para o ensino de línguas estrangeiras, a colaboração em programas na área da formação e da avaliação do desempenho dos professores e a coordenação do programa português para professores visitantes.

Assim, nos termos do disposto nos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, alínea

a), ambos do Decreto -Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, e no ponto III do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação de Portugal e o Departamento de Educação do Estado de Massachusetts, determino o seguinte: 1 -- É nomeado, em regime de requisição, para exercer as funções de consultor no âmbito do Memorando de Entendimento entre o...

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