Despacho n.º 30253/2008, de 24 de Novembro de 2008
Reconhecimento de técnico em modo de produçáo biológico
Para os devidos efeitos se torna público que foi conferido a Emília Carolina Fernandes Caminha o reconhecimento como Técnico em Modo de Produçáo Biológico, nas áreas da Produçáo Vegetal e da Produçáo Animal nos termos do Regulamento para o Reconhecimento das Organizaçóes de Agricultores em Modo de Produçáo Biológico e dos Técnicos em Modo de Produçáo Biológico, aprovado pela Portaria n. 180/2002, de 28 de Fevereiro, com a última redacçáo dada pela Portaria n. 422/2003, de 22 de Maio.
O reconhecimento produz efeitos a partir do dia imediato ao da sua publicaçáo na 2.ª série do 17 de Novembro de 2008. - O Director -Geral, C. Sáo Simáo de Carvalho.
Novembro, do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública, foi criada a oferta de emprego com o código P20082527 atribuído pelo Sigame, tendo em vista a selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial para reinício de funçóes por tempo indeterminado. Náo foi recebida nenhuma candidatura de funcionários ou agentes nesta situaçáo.
2 - Em cumprimento da alínea h), do artigo 9., da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
3 - Nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por despacho de 4 de Novembro de 2008 do Director -Geral das Pescas e Aquicultura - DGPA, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso tendo em vista o preenchimento de 5 postos de trabalho de técnico profissional de 2.ª classe, da carreira técnico -profissional, do grupo de pessoal técnico profissional, do mapa de pessoal da Direcçáo -Geral das Pescas e Aquicultura.
4 - Legislaçáo aplicável - O concurso rege -se pelo Decreto -Lei n. 248/85, de 15 de Julho, Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho e pelo Decreto -Lei n. 141/2001, de 24 de Abril, Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, Código do Procedimento Administrativo e Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho.
5 - Prazo de validade - o presente concurso caduca com o preen-chimento dos postos de trabalho.
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