Despacho n.º 30114/2008, de 21 de Novembro de 2008

Despacho n. 30114/2008

A Comissáo Nacional para o Desenvolvimento da Cirurgia de Ambulatório (CNDACA) procedeu, entre Novembro e Dezembro de 2007, a um amplo levantamento nacional sobre a prática da cirurgia de ambulatório (CA) nos hospitais do SNS.

Este trabalho incidiu, nomeadamente, sobre a especificidade dos programas de CA dos hospitais tendo -se identificado a existência de programas autónomos (com instalaçóes próprias, completamente independentes), integrados (partilhando, por exemplo, o bloco operatório com o regime de internamento), ou mistos (incluindo dois ou mais programas, com os modelos anteriormente descritos).

Também permitiu perceber qual a extensáo da existência de circuitos próprios na prestaçáo dos cuidados de saúde aos doentes de CA, com uma área de admissáo, sala de preparaçáo, sala operatória, unidade de cuidados pós -anestésicos, salas de recobro próprias e encaminhamento na alta.

A independência dos circuitos de ambulatório, face aos utilizados por doentes internados, deveria existir em todas as situaçóes, mesmo nos modelos integrados para as áreas de acolhimento e de recuperaçáo pós -operatória, embora tal se encontre condicionado quer por constrangimentos físicos quer organizacionais. O trabalho da CNADCA demonstra que os programas de CA, mesmo em modelos integrados, funcionam com maior eficiência e superior qualidade quando na programaçáo cirúrgica dos blocos operatórios existem tempos atribuídos exclusivamente aos programas de ambulatório.

Outro constrangimento ao maior desenvolvimento da CA nos hospitais decorre do facto de nem sempre ser possível que estes programas disponham de profissionais exclusivamente afectos à CA, quer a nível do pessoal de enfermagem, como dos auxiliares de acçáo médica e administrativos.

A utilizaçáo de protocolos clínicos é muito importante nesta, como nas outras áreas clínicas, e o trabalho da CNADCA permite aferir que eles existem sobretudo no que respeita ao estabelecimento dos critérios de alta e de selecçáo de doentes, bem como à avaliaçáo pré -operatória (com algoritmos para a determinaçáo de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica), sendo no entanto pouco frequente a definiçáo de normas de orientaçáo para analgesia pós -operatória ou para prevençáo de náuseas e vómitos pós -operatórios.

Para além do uso de protocolos, a produçáo regular de indicadores clínicos, que permitam avaliar a qualidade dos cuidados de saúde, é fundamental na prática clínica, devendo ser objecto...

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