Despacho n.º 29533/2008, de 17 de Novembro de 2008
A prestaçáo de serviço de urgência nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde é responsável por uma elevada afectaçáo de recursos humanos, por força da necessidade de assegurar cuidados especializados de qualidade de forma contínua.
Apesar do aumento de vagas para ingresso nos cursos de Medicina, intensificado por este Governo, verifica -se que as instituiçóes do Serviço Nacional de Saúde têm ainda dificuldade em recrutar recursos médicos especializados. Na verdade, o numerus clausus para a Licenciatura em Medicina tem tido um crescimento exponencial nos últimos 10 anos, após outros tantos de ligeiro aumento, que se seguiram a uma reduçáo intensa. De facto, a partir de 1977 foi diminuindo o número de vagas para aquela licenciatura, chegando -se a um mínimo de 190 em 1986.
A completa inversáo desta tendência só se verificou a partir de 1997, tendo as 475 vagas desse ano passado para 1400 em 2007, num crescimento de quase 300 %.
Ao aumento do numerus clausus somam -se outras medidas que podem contribuir para uma adequada e eficiente cobertura do País em recursos humanos. A reforma dos cuidados de saúde primários, a requalificaçáo das urgências e a reduçáo do horário de funcionamento dos serviços de atendimento permanente sáo medidas importantes, mas que náo garantem, ainda, a total suficiência de recursos humanos médicos.
A transformaçáo de hospitais em entidades públicas empresariais criou dinâmica e flexibilidade de gestáo, com resultados já demonstrados ao nível do equilíbrio das contas e do aumento da acessibilidade dos utentes. A opçáo tomada deve conter também a criaçáo de mecanismos de regulaçáo.
Um dos aspectos a carecer de regulaçáo resulta do surgimento de entidades privadas especializadas em disponibilizar, mediante pagamento, cuidados de saúde nas áreas médica, de enfermagem e de diagnóstico e terapêutica, em especial para os serviços de urgência, verificando -se uma disparidade de preços nestas contrataçóes.
As respostas estruturais à escassez de recursos humanos que assegurem a prestaçáo de serviços de urgências residem no aumento do ritmo de formaçáo de médicos e na reorganizaçáo de serviços de saúde, quer ao nível dos cuidados de saúde primários, como no que respeita à rede de cuidados continuados integrados e, finalmente, na requalificaçáo da rede de urgências. A produçáo dos seus efeitos náo é, contudo, imediata.
É necessário, pois, tomar medidas que possam, desde já, produzir os seus efeitos e limitar...
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