Despacho n.º 29531/2008, de 17 de Novembro de 2008

Despacho n. 29531/2008

Nos termos dos Decretos -Lei n. 248/85, de 15 de Julho, n. 204/98, de 11 de Julho e n. 404 -A/98, 18 de Dezembro, o último alterado e republicado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, é nomeado definitivamente na categoria de assessor principal, ficando posicionada no escaláo 1, índice 710 do NSR, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcçáo -Geral do Emprego e das Relaçóes do Trabalho, precedendo concurso interno de acesso limitado e obtida confirmaçáo de cabimento orçamental da 5.ª Delegaçáo da Direcçáo -Geral do Orçamento, o assessor do mesmo quadro:

Armando Ferreira Vilhena da Silva

A nomeaçáo produz efeitos a partir da data do presente despacho, nos termos do disposto na alínea a)...

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