Despacho n.º 29203/2008, de 13 de Novembro de 2008

Despacho n. 29203/2008

Considerando que Belarmino de Assunçáo Almeida Santos tem vindo a exercer funçóes dirigentes, sem interrupçáo, desde 1 de Março de 1998, encontrando -se presentemente a exercer o cargo de director de serviços de gestáo dos Recursos Financeiros;

Considerando que este funcionário, inspector tributário, grau 4, nível 2, do grupo de pessoal de administraçáo tributária do quadro de pessoal da Direcçáo -Geral dos Impostos, reúne os requisitos necessários e requereu o acesso à categoria de inspector tributário assessor principal;

Considerando o disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 29. e n. 3 do artigo 30. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro e, ainda, no n. 2 do artigo 41. do Decreto -Lei n. 557/99, de 17 de Dezembro;

Obtida a confirmaçáo dos respectivos pressupostos pela...

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