Despacho n.º 29097/2008, de 12 de Novembro de 2008
Considerando a natureza, missáo, atribuiçóes e competências da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) positivadas no Decreto -Lei n. 274/2007, de 30 de Julho;
Considerando, que de acordo com o modelo matricial misto adoptado na organizaçáo interna da ASAE, é possível, nos termos do artigo 2. da Portaria 824/2007, de 31 de Julho, a constituiçáo da 40 equipas multidisciplinares;
Considerando ainda o disposto no n. 2 do Despacho n. 23912/2008, publicado no DR n. 184, 2.ª série de 23 de Setembro, Determino, 1 - Os núcleos criados ao abrigo do Despacho n. 23912/2008 elencados no quadro anexo sáo considerados equipas multidisciplinares.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Setembro de 2008.
6 de Outubro de 2008. - O Inspector -Geral, António Nunes. Unidade Orgânica Equipa Multidisciplinar
Direcçáo Regional do Norte. . . . . . 1 - PPC - Propriedade e Práticas Comerciais.
2 - SEA - Segurança e Ambiente.
3 - IP - Instruçáo Processual. 4 - Segal I - Segurança Alimentar.
5 - Segal II - Segurança Alimentar.
Direcçáo Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
1 - PPC -Propriedade e Práticas
Comerciais.
2 - SEA -Segurança e Ambiente
3 - IP -Instruçáo Processual.
4 - Segal I - Segurança Alimentar.
5 - Segal II - Segurança Alimentar.
Direcçáo Regional do Centro. . . . . 1 - PPC - Propriedade e Práticas Comerciais.
2 - SEA - Segurança e Ambiente.
3 - IP - Instruçáo Processual Direcçáo Regional do Alentejo . . . 1 - Segal - Segurança Alimentar.
2 - Fisec - Fiscalizaçáo Económica.
Direcçáo Regional do Algarve . . . . - Segal - Segurança Alimentar.
2 - Fisec - Fiscalizaçáo Económica.
Gabinete Técnico -Pericial . . . . . . . 1 - Equipa Intervençáo Técnica
MINISTÉRIODA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Direcçáo Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (extracto) n. 29098/2008
Por despacho do director regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo de 29 de Outubro de 2008, foi Luísa Maria Elias Leal Carvalho, assistente administrativa especialista, da carreira de assistente administrativo, em situaçáo de mobilidade especial, afecta à Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, autorizada a reiniciar funçóes por tempo indeterminado, após procedimento de selecçáo, nos termos do artigo 34, da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, na Direcçáo Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos a 1 de Novembro de 2008.
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