Despacho n.º 29092/2008, de 12 de Novembro de 2008
Considerando que nos termos do artigo 14. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, em caso de reestruturaçáo de serviços com transferência de atribuiçóes ou competências, com a entrada em vigor do diploma orgânico do serviço integrador, dá -se inicio ao procedimento de reafectaçáo de pessoal.
Considerando que na sequência da aprovaçáo dos mapas a que se refere o n. 9 do artigo 14. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, foi concluída a selecçáo de pessoal a reafectar à Administraçáo da Regiáo Hidrográfica do Tejo, I.P, abreviadamente designada por ARH do Tejo, I.P., nos termos e ao abrigo das disposiçóes conjugadas do n. 2 do artigo 3. da Portaria n. 393/2008, de 5 de Junho, do artigo 15. do Decreto -Lei n. 208/2007, de 29 de Maio, e do n. 13 do artigo 14. e n. 2 do artigo 21., ambos da citada Lei n. 53/2006, é aprovada a lista nominativa de pessoal que transita do Instituto da Água, I.P., para a ARH do Tejo, I.P., a qual faz parte integrante do presente despacho.
A reafectaçáo de pessoal produz efeitos na presente data e será publicitada nos respectivos serviços.
1 de Outubro de 2008. - O Presidente do INAG, Orlando José Manuel de Castro Borges. - O Presidente da ARH do Tejo, I.P., Manuel Augusto Ruano Lacerda.
Lista nominativa de pessoal a transitar do Instituto da Água, I.P. "INAG, I.P." para a Administraçáo da Regiáo Hidrográfica do Tejo, I.P. "ARH Tejo, I.P.
Nome Carreira Categoria Vínculo Escaláo/
índice Local de trabalho Observaçóes
Laudemira do Nascimento Ramos
Técnico Superior Assessor Principal Nomeaçáo 4/900 Lisboa A funcionária encontra -se requisitada desde 01/02/2006 ao abrigo dos n. s. 3 e 4 do artigo 2. E artigo 6. do DL 262/88 de 23/07.
Maria Luísa Figueiredo Barata
Tovar
Técnico Superior Assessor Nomeaçáo 3/690 Lisboa A funcionária encontra -se requisitada desde 01/05/2008
Maria Helena Alves Técnico Superior Técnico Superior
Principal
Nomeaçáo 1/510 Lisboa
Maria Teresa de Carvalhal Soares Ponce Álvares Vieira
Técnico Superior Técnico Superior
Principal
Nomeaçáo 1/510 Lisboa
Maria Teresa Gil Bentes Pimenta Rodrigues
Técnico Superior...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO