Despacho n.º 29088/2008, de 12 de Novembro de 2008

Despacho n. 29088/2008

Lista n. 114/08

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 27 de Outubro de 2008, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resoluçáo da Assembleia da República n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:

Data de nascimento

Seleanjo Caetano de Souza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08 -06 -59

Leonardo Meira de Souza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 -11 -76

Maria Auxiliadora de Jesus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 06 -01 -62

Wehbe Ferreira Lima Alves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09 -03 -82

Maria Jose Vital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 -08 -55

Roberto Fernandes da Cunha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 -02 -78

Dirce Inacia de Oliveira Souza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09 -01 -54

Maria Jose Carvalho da...

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