Despacho n.º 24251/2006, de 27 de Novembro de 2006
Despacho n.o 24 251/2006
A Portaria n.o 103/2006, de 6 de Fevereiro, modificada pela Portaria n.o 815/2006, de 16 de Agosto, define a área do território nacional onde foi detectada a presença do nemátodo da madeira do pinheiro, Bursaphelenchus xylophilus (Steiner & Burher) Nickle et al., organismo de quarentena extremamente prejudicial à madeira de coníferas.
Determina também, pelo artigo 6.o, a necessidade de criaçáo de uma faixa de contençáo fitossanitária [v. alínea j) do n.o 2], onde é obrigatória a remoçáo das coníferas conjuntamente hospedeiras do nemátodo da madeira do pinheiro e capazes de albergar a descendência do seu insecto vector [v. alínea b) do artigo 2.o da citada portaria].
Com vista a uma maior eficiência da faixa de contençáo fitossanitária, tendo em conta limites físicos e administrativos e, bem assim, como o conhecimento da realidade do terreno, à data de publicaçáo do presente despacho, determina-se, ao abrigo do disposto no n.o 1
do artigo 6.o da referida portaria, que sejam alteradas a localizaçáo e delimitaçáo geográfica da faixa de contençáo fitossanitária, garantindo-se no entanto o cumprimento do objectivo de implementaçáo da faixa, nomeadamente a reduçáo da probabilidade de dispersáo do nemátodo da madeira do pinheiro.
Assim, considerando as últimas informaçóes obtidas nesta matéria, entendeu-se por bem alterar a composiçáo da faixa de contençáo fitossanitária constante do anexo I à Portaria n.o 103/2006, de 6 de Fevereiro, na redacçáo da Portaria n.o 815/2006, de 16 de Agosto, por apelo à parte final do citado no n.o 1 do artigo 6.o do mesmo diploma legal, nos termos dos mapas ora anexos.
Mapa n.o 1
Localizaçáo e delimitaçáo geográfica da faixa de contençáo fitossanitária
Mapa n.o 2
Lista das freguesias atravessadas pela faixa de contençáo fitossanitária
Concelhos Freguesias
Abrigada, Aldeia Gavinha, Cadafais, Carnota, Meca, Olhalvo, Ota, Ribafria, Santo Estêváo, Triana, Ventosa. Almeirim ................
Almeirim, Fazendas de Almeirim, Raposa.
Alpiarça .................
Alpiarça.
Alvito ...................
Alvito, Vila Nova da Baronia.
Arruda dos Vinhos ........
Arruda dos Vinhos, Cardosas.
Azambuja ...............
Aveiras de Cima, Manique do Intendente, Vila Nova de Sáo Pedro.
Cartaxo .................
Ereira, Lapa.
Coruche .................
Couço, Erra, Sáo José da Lamarosa. Évora ...................
Nossa Senhora da Boa Fé, Nossa Senhora da Torega, Nossa Senhora...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO