Despacho n.º 23072/2006, de 13 de Novembro de 2006
Despacho n.o 23 072/2006
Nos termos conjugados do artigo 18.o e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissáo de serviço, no cargo de subdirector-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, o inspector de finanças principal da Inspecçáo-Geral das Finanças licenciado Manuel Inácio da Silva Pinheiro.
A presente nomeaçáo fundamenta-se na experiência profissional e na formaçáo detida pelo ora nomeado e na reconhecida aptidáo do mesmo para o desempenho das funçóes inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Outubro de 2006.
2 de Outubro de 2006. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
ANEXO
Curriculum vitae - Resumo
1 - Identificaçáo:
Nome - Manuel Inácio da Silva Pinheiro;
Data de nascimento - 6 de Novembro de 1959.
2 - Habilitaçóes académicas:
Licenciatura em Direito;
Curso de pós-graduaçáo em Direito da Sociedade da Informaçáo.
3 - Formaçáo profissional complementar - cursos de formaçáo profissional, ministrados pela Direcçáo-Geral dos Impostos, pelo Instituto Nacional de Administraçáo e pela Inspecçáo-Geral de Finanças, relativos a várias matérias, nomeadamente direito fiscal, direito comunitário, contrataçáo pública, informática e gestáo financeira e de recur-sos humanos.
4 - Actividade profissional:
Desde 15 de Maio de 2003 até à presente data foi director de serviços e chefe de divisáo na Direcçáo de Serviços Financeiros da Direcçáo-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, onde tem vindo a exercer as funçóes inerentes ao cargo;
Desde 26 de Novembro de 2001 até 15 de Maio de 2003 foi sub-director-geral do Património, onde exerceu as funçóes inerentes ao respectivo cargo, tendo sido responsável pelas áreas administrativa e financeira, pela gestáo do património imobiliário do Estado e pelo aprovisionamento público;
Desde 2 de Fevereiro de 1998 até 25 de Novembro de 2001 foi vice-presidente...
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