Despacho n.º 22977/2006, de 10 de Novembro de 2006
Despacho n.o 22 977/2006
Nos termos conjugados da alínea a) do n.o 1 do artigo 89.o e do n.o 1 do artigo 92.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, é prorrogada por mais três anos a licença sem vencimento para o exercício de funçóes transitórias no International Plant Genetic Resources Institute, em Roma, Itália, que foi concedida a Sónia Ricardo Dias, técnica de 1.a classe da carreira de engenheiro técnico do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Investigaçáo Agrária, com efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2006.
18 de Outubro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.
MINISTÉRIO DAS FINANçAS E DA ADMINISTRAçÁO PÚBLICA
Direcçáo-Geral dos Impostos Aviso (extracto) n.o 11 832/2006
Por despachos do director-geral de Assuntos Europeus e Relaçóes Internacionais e da subdirectora-geral, por delegaçáo de competências do director-geral dos Impostos, de 18 de Outubro e de 15 de Setembro de 2006, respectivamente, José Acácio Teixeira Santos do Rio, técnico superior principal do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral dos Assuntos Europeus e Relaçóes Internacionais, foi transferido, nos termos do artigo 25.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, para idêntico lugar do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral dos Impostos, ficando afecto aos Serviços Centrais, com efeitos a 1 de Setembro de 2006. (Isento de fiscalizaçáo prévia.)
30 de Outubro de 2006. - O Director de Serviços de Gestáo de Recursos Humanos, Laudelino Pinheiro.
Direcçáo-Geral do Património Despacho n.o 22 978/2006
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 35.o do Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho, designo minha secretária pessoal Ana Virgínia Henriques dos Santos, funcionária do quadro de pessoal desta Direcçáo-Geral, cessando, a seu pedido, o desempenho de idênticas funçóes de Maria Filomena Mendes Afonso.
O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Outubro corrente.
23 de Outubro de 2006. - O Director-Geral, Carlos Duráes da Conceiçáo.
Instituto de Gestáo do Crédito Público, I. P. Aviso n.o 11 833/2006
De harmonia com o disposto na parte final do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 125/92, de 3 de Julho, dá-se conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Novembro de 2006, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 1,86704 %.
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