Despacho n.º 22788/2006, de 09 de Novembro de 2006
Despacho n.o 22 788/2006
Na sequência do procedimento concursal destinado à selecçáo do titular do cargo, de direcçáo intermédia do 2.o grau, de chefe de divisáo de Incentivos à Prestaçáo do Serviço Militar, da Direcçáo-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, nos termos do disposto nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo que lhe é dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, no uso das minhas competências próprias, nomeio, em comissáo de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Joáo José Veríssimo Domingues.
O nomeado tem o perfil pretendido para fazer cumprir as atribuiçóes e objectivos da Divisáo de Incentivos à Prestaçáo do Serviço Militar, sendo dotado da necessária competência e aptidáo para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo profissional.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
31 de Setembro de 2006. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
Nota curricular
Joáo José Veríssimo Domingues, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Agosto de 1966, na Amadora, licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, técnico superior do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional.
Em 1991, no âmbito do cumprimento do serviço militar obrigatório, exerceu as funçóes de investigador criminal principal na Delegaçáo de Évora da Polícia Judiciária Militar.
Entre 1992 e 1994 exerceu a actividade de consultor jurídico voluntário a várias entidades privadas, designadamente na Associaçáo Portuguesa de Apoio à Vítima e em vários projectos de âmbito social desenvolvidos pelo centro paroquial da Amadora, incidindo a mesma maioritariamente sobre as áreas do direito penal, do direito civil, do direito do trabalho e da segurança social.
Enquanto militar em regime de contrato, desempenhou as funçóes de assessor jurídico na Divisáo de Pessoal do Estado-Maior do Exército entre 15 de Março de 1995 e 1 de Agosto de 2002. Durante esse período desenvolveu ininterruptamente estudos e pareceres, bem como projectos de despacho e diploma legais de natureza orgânica e regulamentar, na área do recrutamento e mobilizaçáo de pessoal, sobre as matérias referentes ao estatuto dos militares, ao seu sistema remuneratório e à aplicaçáo da legislaçáo sobre o regime de incentivos de adesáo aos regimes de contrato e de voluntariado.
De 1 de Agosto de 2002 a 15 de Maio de 2005, na Direcçáo-Geral de Infra-Estruturas...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO