Despacho n.º 25148/2007, de 02 de Novembro de 2007
Despacho n.o 25 148/2007
1 - Nos termos do n.o 2 do artigo 6.o dos Estatutos anexos ao Decreto-Lei n.o 233/2005, de 29 de Dezembro, aplicáveis nos termos do n.o 2 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 326/2007, de 28 de Setembro, sáo nomeados para o conselho de administraçáo do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.:
Presidente - Licenciado Fernando José Montenegro Sollari Allegro.
Director clínico - licenciado António Martins da Silva. Enfermeiro-director - enfermeiro Alfredo Eduardo Argulho Alves.
Vogais:
Licenciado José Alberto Oliveira Castro Peixoto.
Licenciada Élia do Céu Costa Gomes. Licenciado Carlos Alberto Couto da Silva.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
8 de Outubro de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.
Curriculum vitae
Fernando José Montenegro Sollari Allegro nasceu em Moçambique em 27 de Janeiro de 1947.
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Teresópolis, Rio de Janeiro, Brasil, tendo obtido equivalência pelas faculdades de medicina portuguesas.
Foi assistente convidado de gastrenterologia desde Abril de 1984 e até Outubro de 1994.
Fez internato de especialidade em gastrenterologia no Hospital Geral de Santo António, que concluiu em Junho de 1986, após prestar provas públicas.
É membro do Colégio de Especialidade de Gastrenterologia da Ordem dos Médicos, tendo sido aprovado por unanimidade.
Foi assistente hospitalar eventual de gastrenterologia do Hospital Geral de Santo António até Julho de 1991, tendo sido admitido ao quadro do mesmo Hospital, após concurso público, e com publicaçáo no Foi monitor dos internatos de gastrenterologia desde Outubro de 1991 e até Março de 2000.
Em 30 de Março de 1994, com publicaçáo no 2.a série, foi aprovado no concurso de habilitaçáo ao grau de consultor de gastrenterologia da carreira médica hospitalar.
Em Outubro de 1994 foi nomeado professor auxiliar convidado da disciplina de Gastrenterologia da licenciatura em Medicina do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar.
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÁO PÚBLICA E DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 54/2000, de 7 de Abril, e por despacho da directora-geral da Administraçáo e do Emprego Público de 6 de Junho de 2007, foi Ana Margarida Dias Rodrigues Daam afecta ao quadro transitório criado na Direcçáo-Geral da Administraçáo e do Emprego Público;
Considerando o interesse manifestado pela Agência Portuguesa do Ambiente na integraçáo da referida funcionária no quadro de pessoal da ex-Direcçáo-Geral do Ambiente;
Ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 54/2000, de 7 de Abril, determina-se: 1 - A integraçáo da funcionária em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal da ex-Direcçáo-Geral do Ambiente, na seguinte situaçáo jurídico-funcional:
Nome - Ana Margarida Dias Rodrigues Daam;
Carreira - técnica superior;
Categoria - técnico superior de 2.a classe; Escaláo/índice - 1/400.
2 - A integraçáo produz efeitos a 29 de Junho de 2007.
28 de Junho de 2007. - A Directora-Geral da Administraçáo e do Emprego Público, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes. - O Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, António Gonçalves Henriques.
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÁO PÚBLICA E DA ECONOMIA E DA INOVAÇÁO
De acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 143/2007, de 27 de Abril, os vogais da Comissáo de Aplicaçáo de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade têm direito a uma remuneraçáo mensal de quantitativo a fixar por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, finanças e Administraçáo Pública.
Assim, nos termos do citado diploma determina-se o seguinte: 1 - A remuneraçáo de cada um dos vogais da Comissáo de Aplicaçáo de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade é fixada no montante equivalente a 15 % do índice 830 da tabela salarial do regime geral.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2007.
6 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Economia e da Inovaçáo, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.Em Maio de 1994 foi nomeado responsável pelo Centro de Endoscopia Digestiva do serviço de gastrenterologia do Hospital Geral de Santo António...
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