Despacho n.º 25134/2007, de 02 de Novembro de 2007
Despacho n.o 25 134/2007
Por despacho de 1 de Outubro de 2007 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, é exonerada, nos termos do n.o 6 do artigo 46.o da Lei de Organizaçáo e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.o 28/2003, de 30 de Julho, a funcionária Maria do Rosário de Abreu Lima da Gama, com efeitos a partir de 15 de Outubro de 2007.
19 de Outubro de 2007. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
PARTE C
PRESIDêNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Direcçáo-Geral das Autarquias Locais Listagem n.o 257/2007
Pelo despacho n.o 14 254-A/2007, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Administraçáo Interna, publicado noaprovado o Regulamento do Programa para Aquisiçáo de Meios de Primeira Intervençáo no Combate a Incêndios Florestais, destinado às freguesias e respectivas associaçóes de direito público do território continental, desde que cumpridas as condiçóes preferenciais de selecçáo de candidaturas a que se refere o artigo 3.o do Regulamento.
Ao abrigo do n.o 3 do artigo 31.o da Lei n.o 53-A/2006, de 29 de Dezembro, é publicada a listagem de candidaturas aprovadas por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Local de 8 de Outubro de 2007 no âmbito do referido Regulamento:
Programa para Aquisiçáo de Meios de Primeira Intervençáo no Combate a Incêndios Florestais
Listagem de candidaturas aprovadas
(Em euros)
Despesa prevista Fontes de financiamento
Distrito Município Freguesia
Total Elegível Fundo florestal permanente DGAL
Aveiro ..........
Albergaria-a-Velha ......
Albergaria-a-Velha (Albergaria-a-Velha).
2 057
2 057
1 028,50
1 028,50
Arouca .................
Arouca (Arouca) ...................
6 862,78
6 862,78
3 431,39
3 431,39
Castelo de Paiva .........
Raiva (Castelo de Paiva) ............
6 535,98
6 535,98
3 267,99
3 267,99
Urrô (Arouca) .....................
6 632,04
6 632,04
3 316,02
3 316,02
Sever do Vouga .........
Rocas do Vouga (Sever do Vouga) ....
8769
8000
4000
4000
Oliveira de Azeméis ......
Travanca (Oliveira de Azeméis) ......
7 009,70
7 009,70
3 504,85
3 504,85
Vale de Cambra .........
Cepelos (Vale de Cambra) ...........
7 616,49
7 616,49
3 808,25
3 808,24
Sever do Vouga (Sever do Vouga) ....
7103
7103
3 551,50
3 551,50
Beja ............
Ourique ................
Ourique (Ourique) .................
6 534,80
6 534,80
3 267,40
3 267,40
Codal (Vale de Cambra) ............
7 616,49
7 616,49
3 808,25
3 808,24
Braga ..........
...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO