Despacho n.º 25370/2007, de 06 de Novembro de 2007

 
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Despacho n.o 25 370/2007

Lista n.o 102/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 13 de Agosto de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.o da Resoluçáo da Assembleia da República n.o 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadáos brasileiros:

Data de nascimento

Maria de Lourdes Santos Faria Sá .................... 12-5-76

Lazio Couto de Castro .............................. 8-10-80

Cleria Pereira ...................................... 18-7-54

Almir Ferreira Alves ................................ 16-1-69

Leandro Rosa da Silva .............................. 13-5-83

Francisco Sabino da Rocha .......................... 8-8-76

Ronilson de Melo Mendes ........................... 26-5-66

Gil Lene Veríssimo de Oliveira Machado .............. 11-2-70

Maria Jose Oliveira...

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