Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 25370/2007, de 06 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 25 370/2007

Lista n.o 102/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 13 de Agosto de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.o da Resoluçáo da Assembleia da República n.o 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadáos brasileiros:

Data de nascimento

Maria de Lourdes Santos Faria Sá .................... 12-5-76

Lazio Couto de Castro .............................. 8-10-80

Cleria Pereira ...................................... 18-7-54

Almir Ferreira Alves ................................ 16-1-69

Leandro Rosa da Silva .............................. 13-5-83

Francisco Sabino da Rocha .......................... 8-8-76

Ronilson de Melo Mendes ........................... 26-5-66

Gil Lene Veríssimo de Oliveira Machado...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT