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Despacho n.º 25395/2007, de 07 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 25 395/2007

Ao abrigo do n.o 1 do artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 79/2005, de 15 de Abril, na redacÁ·o dada pelo Decreto-Lei n.o 201/2006, de 27 de Outubro, delego no Secret·rio de Estado Adjunto e da JustiÁa, Dr. JosÈ Manuel Vieira Conde Rodrigues, com a possibilidade de subdelegaÁ·o, as competÍncias que me s·o atribuÌdas pelo Decreto-Lei n.o 156/78 de 30 de Junho.

O presente despacho produz efeitos no dia 22 de Outubro de 2007.

19 de Outubro de 2007. - O Ministro da JustiÁa, Alberto Bernardes Costa.

Instituto Geogr·fico PortuguÍs Despacho n.o 25 397/2007

Considerando que na sequÍncia do processo de reestruturaÁ·o org‚nica do Instituto Geogr·fico PortuguÍs e atento o disposto na alÌnea c) do n.o 1 do artigo 25.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacÁ·o que lhe foi conferida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, por meu despacho da presente data foi mantida a comiss·o de serviÁo da engenheira geÛgrafa Maria Gabriela Barros Pires da Rocha, no cargo de chefe da Divis·o de AquisiÁ·o de InformaÁ·o Cadastral;

Considerando que o referido processo de reestruturaÁ·o org‚nica coincide temporalmente com as formalidades inerentes ‡ eventual renovaÁ·o da comiss·o de serviÁo da supra-identificada dirigente, pre-vistas nos artigos 23.o e 24.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacÁ·o que lhe foi conferida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando, no entanto, que a engenheira...

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