Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 25391/2007, de 07 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 25 391/2007

Lista n.o 98/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 13 de Agosto de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.o da Resoluçáo da Assembleia da República n.o 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadáos brasileiros:

Data de nascimento

Fabíola Gomes Garcia ............................... 1-5-78

José Geumarques Bragança ........................... 13-5-81

Elaine Lílian Ribeiro ................................. 22-4-74

Maria Jose Alves Ferraz .............................. 20-3-66

Maria Ciolfi da Silva ................................. 13-6-84

Raiza Rafaela Mota Souza ............................ 17-9-88

Galvany Palmela Galváo .............................. 1-12-63

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT