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Despacho n.º 25458/2007, de 08 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 25 458/2007

Lista n.o 106/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 25 de Setembro de 2007, foi concedido o estatuto de igual-dade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.o da Resoluçáo da Assembleia da República n.o 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:

Data de Nascimento

Delti de Brito Rufino ............................... 22-11-47

Carmen Lúcia Sousa Santos .......................... 6-11-50

Narayanna Cruz Bispo .............................. 15-9-87

Aryane Cruz Bispo ................................. 1-2-89

Claudio da Silva .................................... 14-8-77

Erisvaldo Bispo .................................... 20-11-60

Ivany Alves de Araújo ............................... 12-3-61

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