Despacho n.º 25589/2007, de 09 de Novembro de 2007
Despacho n.o 25 589/2007
Considerando que se encontra vago o cargo de director de serviços para as Relaçóes Profissionais nas Regióes Norte e Centro, criada pela Portaria n.o 633/2007, de 30 de Maio, que regula a estrutura nuclear da Direcçáo-Geral do Emprego e das Relaçóes de Trabalho, bem como as competências das suas unidades orgânicas;
Considerando que o n.o 1 do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de subs-tituiçáo no caso de vacatura do lugar:
Nomeio, em regime de substituiçáo, ao abrigo do n.o 8 do artigo 21.o e do n.o 1 do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, director de serviços para as Relaçóes Profissionais nas Regióes Norte e Centro da Direcçáo-Geral do Emprego e das Relaçóes de Trabalho o licenciado Pedro Manuel Lopes Pinto da Cruz, do quadro de pessoal da mesma Direcçáo-Geral, o qual possui todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.
A presente nomeaçáo produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
11 de Outubro de 2007. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
Currículo académico e profissional
Pedro Manuel Lopes Pinto da Cruz, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Iniciou a sua actividade profissional em 1971 como técnico do FDMO, tendo transitado para o quadro da Direcçáo-Geral das Relaçóes Colectivas do Trabalho, onde ascendeu à categoria de assessor principal em 1991, e deste para o do IDICT, Direcçáo de Serviços de Relaçóes Profissionais, exercendo actualmente funçóes na DGERT, na Direcçáo de Serviços para as Relaçóes Profissionais para as Regióes Norte e Centro.
Foi presidente das comissóes de conciliaçáo e julgamento em 1975-1976 e possui o estágio de advocacia e o curso de formaçáo de formadores. Participou em diversos seminários e congressos sobre legislaçáo e relaçóes laborais. Fez parte de várias comissóes técnicas, tendo integrado a representaçáo portuguesa em reunióes e grupos de trabalho no estrangeiro e frequentado vários cursos e acçóes de formaçáo sobre matérias ligadas à sua actividade profissional.
No âmbito da cooperaçáo portuguesa com a República de...
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