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Despacho n.º 25586/2007, de 09 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 25 586/2007

A Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 162/2007, de 12 de Outubro, cria as estruturas de missáo responsáveis pelo exercício das funçóes de autoridade de gestáo dos programas operacionais temáticos, procedendo, de igual modo, à nomeaçáo dos membros das respectivas comissóes directivas.

Nos termos do n.o 6 da referida resoluçáo do conselho de ministros, a licenciada Helena da Conceiçáo Pinheiro Lourenço de Azevedo é nomeada como presidente da comissáo directiva do PO Temático Valorizaçáo do Território e responsável pela respectiva estrutura de missáo.Acontece, porém, que, no âmbito dos trabalhos do QCA III, e nos da resoluçáo n.o 53/2002 (2.a série), de 12 de Junho, publicada no a referida licenciada havia sido nomeada gestora da Intervençáo Operacional da Cultura, sendo certo que a sua colaboraçáo no encerramento dos programas operacionais do QCA III se revela necessária.

Assim, nos termos conjugados do disposto na alínea c) do n.o 2

do artigo 40.o do Decreto-Lei n.o...

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