Despacho n.º 26058/2007, de 14 de Novembro de 2007
Despacho n.o 26 058/2007
Em cumprimento do Decreto-Lei n.o 215/2006, de 27 de Outubro, diploma que aprovou a orgânica do Ministério da Cultura, foi publicado o Decreto Regulamentar n.o 34/2007, de 29 de Março, que definiu a missáo, atribuiçóes e tipo de organizaçáo interna das direcçóes regionais de cultura (DRC).
No desenvolvimento daquele decreto regulamentar, a Portaria n.o 373/2007, de 30 de Março, determinou a estrutura nuclear das DRC e respectivas competências e a Portaria n.o 395/2007, de 30 de Março, fixou a dotaçáo máxima das unidades flexíveis.
Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 21.o da Lei n.o 4/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.o 105/2007, de 3 de Abril, compete ao dirigente máximo do serviço, por despacho, criar as respectivas unidades orgânicas flexíveis, bem como definir as respectivas competências.
Assim, considerando que por meu despacho de 18 de Outubro de 2007 foi criada a Divisáo de Gestáo e Planeamento e que, de forma a garantir náo só o normal funcionamento dos serviços como sobretudo a rápida consolidaçáo da estrutura orgânica agora aprovada visando a prossecuçáo das atribuiçóes cometidas à Direcçáo Regional de Cultura do Norte, se torna fundamental designar o titular do respectivo cargo de direcçáo;
Considerando que o licenciado Luís Mário de Almeida Vaz Osório possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades e experiência adequadas ao exercício destas funçóes dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o cargo a prover, evidenciado na síntese curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
Nomeio, nos termos dos artigos 20.o e 27.o da Lei n.o 4/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 deAgosto, em regime de substituiçáo, no cargo de direcçáo intermédia do 2.o grau o licenciado Luís Mário de Almeida Vaz Osório, técnico de administraçáo tributária-adjunto, no Serviço de Finanças de Vila Pouca de Aguiar.
A presente nomeaçáo produz efeitos a 1 de Novembro de 2007.
26 de Outubro de 2007. - A Directora Regional, Helena Maria Gil Martins Ferreira Coutinho.
ANEXO
Síntese curricular
Luís Mário de Almeida Vaz Osório, residente em Vila Real, casado, nascido em 30 de Janeiro de 1966, com o bilhete de identidade n.o 7288677/3, contribuinte n.o 181550440, inscrito na Câmara dos Técnicos Oficiais de Conta com o n.o 20072, é licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
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