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Despacho n.º 26206/2007, de 15 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 26 206/2007

Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.o 3 do artigo 12.o e do n.o 2 do artigo 40.o do Decreto-Lei n.o 211/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Minis-tério do Trabalho e da Solidariedade Social, é nomeado, em regime de comissáo de serviço, para o cargo de subdirector-geral da Auto-ridade para as Condiçóes do Trabalho o licenciado Luís Filipe do Nascimento Lopes.

A presente nomeaçáo é fundamentada na reconhecida aptidáo do visado e tem ainda, como suporte, o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Setembro de 2007.

26 de Outubro de 2007. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

ANEXO

Nota curricular

Luís Filipe do Nascimento Lopes, nascido em Lisboa a 1 de Agosto de 1956, casado, licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, profissionalizaçáo em exercício pela Universidade Aberta de Lisboa, curso de formaçáo de formadores do CEFOSAP, foi membro do conselho geral do ex-IDICT (Instituto para o Desenvolvimento e Inspecçáo das Condiçóes de Trabalho); membro do grupo de negociaçáo «Condiçóes de trabalho, higiene e segurança no trabalho e combate à sinistralidade» da comissáo permanente de concertaçáo social e, posteriormente, da comissáo de acompanhamento do acordo sobre essa matéria; membro da comissáo de acompanhamento da implementaçáo da legislaçáo relativa aos serviços de SHST; membro da comissáo de acompanhamento do programa de adaptaçáo dos serviços de SHST; membro da comissáo de acompanhamento do fundo de acidentes de trabalho; membro da comissáo técnica especializada para a creditaçáo dos técnicos e técnicos superiores de higiene e segurança; membro da delegaçáo portuguesa do projecto europeu «A responsabilidade social das empresas e parceiros sociais no sistema de relaçóes industriais dos países da Uniáo Europeia»; membro da comissáo do livro branco para a organizaçáo dos serviços de prevençáo; membro do grupo de trabalho para a revisáo e alteraçáo do relatório anual de...

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