Despacho n.º 26329/2007, de 16 de Novembro de 2007

Despacho n.o 26 329/2007

Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com os n.os 3, alínea b), e 4 do artigo 2.o, com o n.o 2, alínea l), do artigo 5.o e com o artigo 9.o, todos do Decreto-Lei n.o 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio para o cargo de director regional do Centro, em regime de comissáo de serviço, por três anos, a licenciada Domitília do Carmo Pires Carvalho Gomes.

A presente nomeaçáo é fundamentada na reconhecida aptidáo da visada e tem ainda, como suporte, o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2007.

25 de Outubro de 2007. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

ANEXO

Nota curricular

Domitília do Carmo Pires Carvalho Gomes, 52 anos, casada, licenciada em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, delegada da IGT, em Viseu, desde 15 de Outubro de 2003.

Professora do ensino preparatório e secundário, de 20 de Fevereiro de 1975 a 12 de Fevereiro de 1980, ingressando na Inspecçáo-Geral do Trabalho, como estagiária, em 13 de Fevereiro de 1980. Foi, sucessivamente, progredindo na carreira de inspecçáo, mediante concurso público, detendo a categoria de inspectora superior principal desde 6 de Dezembro de 2000, tendo desempenhado todas as funçóes inerentes à carreira de pessoal técnico de inspecçáo, incluindo a instruçáo de processos de contra-ordenaçáo e a coordenaçáo e dinamizaçáo de grupos de inspectores, tendo planeado e dirigido variadas inter-

vençóes no terreno, algumas em articulaçáo com outros organismos inspectivos.

Foi subdelegada do IDICT/IGT, em Tomar, de 9 de Maio de 1997 a 14 de Outubro de 2003.

Frequentou formaçáo diversificada, no País e no estrangeiro, nas áreas do direito laboral, saúde e segurança no trabalho e outras matérias conexas com a actividade desenvolvida, tais como formaçáo de formadores, informática na óptica do utilizador e para dirigentes, e participou em congressos, seminários e encontros de reflexáo e troca de experiências com outras inspecçóes europeias, de que se destaca: o «Séminaire de Réflexion sur les Modes d'Action de l'Inspection du Travail» (Lyon, organizado pelo Ministério do Trabalho de França, integrado nos eventos comemorativos do...

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