Despacho n.º 26427/2007, de 19 de Novembro de 2007
Despacho n.o 26 427/2007
Considerando que a Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo que lhe foi dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.o 1 do artigo 27.o que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituiçáo nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o lugar de director do Departamento de Relaçóes Multilaterais (DRM) se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas ao DRM, é urgente e imprescindível proceder, desde já, à nomeaçáo do respectivo director de serviços, por forma a garantir o bom funcionamento do referido serviço;
Considerando que o coronel Carlos Manuel Alves Batalha da Silva preenche os requisitos legais e é detentor de aptidáo e competência técnica para o exercício das funçóes inerentes ao cargo de director do DRM, conforme nota curricular anexa:
1 - Nomeio, ao abrigo das disposiçóes conjugadas dos artigos 4.o e 7.o do Decreto Regulamentar n.o 10/95, de 23 de Maio, e dos artigos 20.o e 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo que lhe foi dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e por urgente conveniência de serviço, o coronel Carlos Manuel Alves Batalha da Silva director do Departamento de Relaçóes Multilaterais (DRM), em regime de substituiçáo.
2 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuiçáo base da sua funçáo, cargo ou categoria de origem, nos termos do n.o 4 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, 23 de Julho.
3 - O presente despacho de nomeaçáo produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007.
5 de Novembro de 2007. - O Subdirector-Geral, Mário Rui Correia Gomes.
Nota curricular
1 - Elementos de identificaçáo:
a) Nome - NIM (06979783) Carlos Manuel Alves Batalha da Silva; b) Data de nascimento (naturalidade) - 20 de Novembro de 1962 (Lisboa);
c) Data de incorporaçáo - 2 de Outubro de 1980;
d) Posto (data de promoçáo) - coronel (12 de Junho de 2007);
e) Ramo das Forças Armadas (arma) - Exército (Infantaria).
2 - Qualificaçóes:
a) Académicas (de carreira):
1) Licenciatura em Ciências Militares, Infantaria;
2) Curso de promoçáo a capitáo;
3) Curso de promoçáo a oficial superior das armas;
4) Curso de estado-maior;
b) Cursos e estágios com relevo para o cargo:
1) Estágio de estados-maiores conjuntos, 1995;
2) Curso de planeamento civil de emergência, 2004;
3) European Security and Defence Policy High Level Course, 2005-2006.
3 - Colocaçóes, períodos e principais funçóes desempenhadas:
a) Direcçáo-Geral de...
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