Despacho n.º 26650/2007, de 21 de Novembro de 2007
Despacho n.o 26 650/2007
De acordo com o previsto no n.o 5 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo introduzida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, o júri do concurso de selecçáo para o provimento do cargo de chefe de divisáo de Gestáo da Dívida Executiva (DGDE) da Direcçáo de Finanças de Lisboa, apresentou a proposta de nomeaçáo de José Manuel de Oliveira e Castro como sendo o candidato que possui maior competência técnica e aptidáo para o exercício do referido cargo, correspondendo ao perfil exigido.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo introduzida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, concordo com a proposta do júri pelo que nomeio no cargo de chefe de divisáo de Gestáo da Dívida Executiva (DGDE) da Direcçáo de Finanças de Lisboa, em comissáo de serviço e pelo período de três anos, o técnico de administraçáo tributária, nível 2, grau 4, do grupo de pessoal da administraçáo tributária (GAT), José Manuel de Oliveira e Castro, do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral dos Impostos.
22 de Outubro de 2007. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Curriculum vitae
1 - Identificaçáo:
Nome - José Manuel de Oliveira e Castro;
Residência - Rua de Agras da Torre, 4580-752 Sobrosa; Naturalidade - Sobrosa, Paredes;
Data de nascimento - 17 de Dezembro de 1961; Estado civil - casado, duas filhas com 12 e 15 anos de idade.
2 - Habilitaçóes literárias:
Bacharelato de Engenharia Electrotécnica, concluído no Instituto Superior de Engenharia do Porto em 14 de Dezembro de 1990;
Diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Tér-mica Industrial, concluído no Instituto Politécnico da Guarda em 7 de Março de 1995.
3 - Situaçáo profissional:
3.1 - Nomeaçóes:
Liquidador tributário estagiário desde 5 de Abril de 1982 até 28 de Outubro de 1983;
Liquidador tributário de 2.a classe desde 29 de Outubro de 1983 até 28 de Outubro de 1985;
Liquidador tributário de 1.a classe desde 29 de Outubro de 1985 até 28 de Outubro de 1988;
Liquidador tributário principal desde 29 de Outubro de 1988 até 6 de Novembro de 1991;
Técnico tributário desde 7 de Novembro de 1991 até 10 de Maio de 1999;
Perito tributário de 2.a classe desde 11 de Maio de 1999;
33 724 Técnico de administraçáo tributária, nível 2, desde 26 de Setembro de 2005;
Chefe de finanças-adjunto desde 11 de Maio de 1999;
3.2 - Colocaçóes:
Repartiçáo de Finanças de Paços de Ferreira, desde 5 de...
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