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Despacho n.º 26984/2007, de 27 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 26 984/2007

1 - Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, e ao abrigo do artigo 35.o do Código do Procedimento Administrativo, delego no chefe do meu Gabinete, licenciado Artur Jorge Filipe da Silva, a competência para a prática dos seguintes actos:

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Administraçáo Central do Sistema de Saúde, I. P. Aviso n.o 23 208/2007

Nos termos do artigo 5.o da Lei n.o 4/99, de 27 de Janeiro, com as alteraçóes que lhe foram introduzidas pela Lei n.o 16/2002, de 22 de Fevereiro (entretanto revogadas pela Lei n.o 40/2003, de 22 de Agosto), torna-se público que, por despacho, de 23 de Julho 2007 da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, no âmbito do processo de acreditaçáo profissional dos odontologistas, Manuel Orlando da Silva foi acreditado como odontologista, com efeitos reportados...

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