Despacho n.º 27137/2007, de 28 de Novembro de 2007

Despacho n.o 27 137/2007

1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, faz-se público que, autorizado por despacho de 8 de Novembro de 2007 do MGEN director de Obtençáo de Recursos Humanos do Exército por subdelegaçáo do tenente-general comandante do Pessoal, por delegaçáo de competência do Chefe do Estado-Maior do Exército, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, concurso para a admissáo de cidadáos voluntários para a prestaçáo de serviço militar em regime de contrato, na categoria de oficial, visando o preenchimento do total de 184 vagas, distribuídas pelas seguintes áreas funcionais:

AF01 Infantaria mecanizada motorizada - 37:

028 - Armas pesadas/morteiro; 031 - Atirador; 035 - Armas pesadas/anti-carro;

AF02 - Infantaria ligeira - 20:

059 - Comando; 061 - Operaçóes especiais; 094 - Pára-quedista;

AF03 - Artilharia de campanha - 12:

143 - Campanha e direcçáo tiro; 186 - Aquisiçáo de objectivos;

AF04 - Artilharia anti-aérea - 6:

104 - Sistemas míssil; 114 - Sistema canháo;

AF05 - Cavalaria - 20:

225 - Carros de combate; 290 - Reconhecimento de rodas;

AF06 - Polícia do Exército - 8:

263 - Polícia do Exército;

AF10 - Transmissóes - 6:

427 - Transmissóes das armas; 000 - Engenharia electrotécnica;

AF18 - Transportes - 8:

677 - Conduçáo auto;

AF21 - Material - 10:

689 - Técnico de manutençáo de armamento; 690 - Técnico de manutençáo de material auto; 691 - Técnico de manutençáo de material eléctrico;

AF22 - Administraçáo militar - 8:

602 - Administraçáo e finanças;

AF24 - Engenharia - 10:

377 - Sapador de engenharia;

AF25 - Serviços Apoio de Pessoal:

633 - Marketing - 6; 634 - Ciências da educaçáo - 6; 642 - Psicologia - 3; 665 - Engenharia informática - 6; 652 - Direito - 10; 886 - Educaçáo física - 8.

2 - Podem concorrer os cidadáos que satisfaçam os requisitos de admissáo e se comprometam a prestar serviço no Exército por um período mínimo de dois anos.

3 - Prazo de validade - o presente concurso visa exclusivamente o provimento das vagas existentes e caduca com o seu preenchimento.4 - Local de prestaçáo de serviço - unidades, estabelecimentos e órgáos do Exército.

5 - Remuneraçáo e condiçóes de prestaçáo de serviço - a remuneraçáo base é a correspondente ao escaláo e ao índice previstos para a categoria, de acordo com a Portaria n.o 88-A/2007, de 18 de Janeiro, aplicando-se igualmente o disposto no Regulamento de Incentivos (Decreto-Lei n.o 320-A/2000, de 15 de Dezembro, com última alteraçáo do Decreto-Lei n.o 320/2007, de 27 de Setembro).

6 - Requisitos de admissáo:

a) Ter nacionalidade portuguesa; b) Possuir as habilitaçóes literárias exigidas para o desempenho das funçóes em concurso, correspondentes, no mínimo, a licenciatura ou bacharelato, designadamente:

AF01 - Infantaria mecanizada motorizada e AF02 - infantaria ligeira - qualquer licenciatura ou bacharelato, com prioridade para as licenciaturas em Educaçáo Física, Ciências do Desporto e Motricidade Humana;

AF03 - Artilharia de campanha e AF04 - artilharia anti-aérea qualquer licenciatura ou bacharelato, com...

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