Despacho normativo n.º 385/94, de 20 de Maio de 1994

Despacho Normativo n.° 385/94 Considerando que em 8 de Janeiro de 1994 cessou a comissão de serviço a licenciada Nazaré Garcia Escobar, à data chefe de divisão do Instituto de José de Figueiredo; Considerando o disposto no artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.° daquele diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto de José de Figueiredo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 383/80, de 19 de Setembro, alterado pelo mapa II anexo à Portaria n.° 746/93, de 23 de Agosto, um lugar de assessor da carreira técnica...

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