Despacho normativo n.º 12/77, de 19 de Janeiro de 1977
Despacho Normativo n.º 12/77 1. Com vista à preparação do Plano para 1977-1980, são criados, para além do grupo de trabalho sobre 'População, recursos humanos e emprego', já constituído ao abrigo do acordo com o BIT, os seguintes grupos de trabalho: Grupo de trabalho n.º 1 - Alimentação Este grupo deverá ocupar-se das questões inerentes ao planeamento das necessidades alimentares da população.
Constituem mandato específico deste grupo as tarefas a seguir referidas: a) Diagnóstico das necessidades da população portuguesa, tendo em conta a evolução recente dos consumos alimentares, bem como as normas de dieta alimentar correspondentes a melhorias do nível de vida; b) A análise das distorções existentes, quer do lado da procura de bens alimentares (comportamentos indesejáveis), quer do lado da oferta (insuficiências de produção e distribuição); c) Determinação dos objectivos a atingir e respectivas estratégias de consecução para diferentes hipóteses alternativas que habilitem a tomada de decisão política.
O grupo será composto por técnicos dos seguintes departamentos: Um técnico do Departamento Central de Planeamento, que coordenará o funcionamento do grupo; Três técnicos do Ministério do Comércio e Turismo, sendo um especialista em questões de abastecimento, outro em orientação de consumos e um terceiro em comércioexterno; Três técnicos do Ministério da Agricultura e Pescas, sendo um especialista em questões de produção agrícola, outro em pescas e o terceiro em indústrias e comércio alimentar.
Grupo de trabalho n.º 2 - Repartição do rendimento Este grupo, ao qual competirá equacionar e propor políticas alternativas de repartição do rendimento, tem como mandato específico: a) A elaboração de um relatório da situação sobre a repartição funcional e sócio-profissional do rendimento e identificação dos factores geradores de desigualdades; b) Formulação de objectivos, estratégias alternativas e políticas.
Este grupo de trabalho terá a seguinte composição: Um técnico do Departamento Central de Planeamento, que coordenará; Um técnico do Gabinete de Estudos, Planeamento e Organização do Ministério do Trabalho; Um técnico do Gabinete de Planeamento da Secretaria de Estado da Segurança Social; Um técnico do Ministério do Trabalho especialista em relações colectivas de trabalho e salários; Um técnico do Ministério das Finanças especialista em questões de fiscalidade.
Grupo de trabalho n.º 3 - Circuitos de distribuição A este grupo competirá elaborar o...
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