Despacho normativo n.º 5/2001, de 01 de Fevereiro de 2001
Despacho Normativo n.º 5/2001 A Europa constitui uma realidade política, social e culturalmente diversa que, ao longo dos séculos, enfrentou múltiplas ameaças ao espírito de solidariedade e tolerância e à convivência pacífica entre comunidades portadoras de diferentes credos e costumes.
Neste particular, o século que termina revelou que a civilização e a cultura podem, infelizmente, coexistir com a intolerância e a desumanidade absoluta e que nunca está concluído o trabalho de afirmação dos valores da democracia, da tolerância e dos direitos humanos.
É nesta óptica que a acção dos Estados da União Europeia em prol da extensão dos direitos de cidadania aos povos e Estados de todo o continente e, naturalmente, à escala planetária deve encontrar expressão interna correspondente, adequada aos contextos, mas necessariamente pautada pelo reconhecimento da natureza particular dos desafios colocados pelo crescimento e diversificação das populações imigrantes.
Em Portugal vivem e trabalham cidadãos africanos, oriundos ou não de países de expressão portuguesa, cidadãos de países do Leste europeu, cidadãos brasileiros, cidadãos dos países da UE, enfim, cidadãos provenientes de todos os continentes, que, com a sua presença e o seu trabalho, contribuem para o desenvolvimento económico, social e cultural do País. E a todos, independentemente da maior ou menor proximidade afectiva, histórica, cultural ou geográfica, devem ser asseguradas condições de plena integração e participação social e cívica, no respeito pelas leis da República e em obediência aos valores de um humanismo universalista, que faz a grandeza da Europa, contra todos os particularismos exclusivistas que negam a liberdade e ameaçam a integridade moral e física dos grupos e dos indivíduos que tomam poralvo.
Criado em 1991, o Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural tem vindo a coordenar, a incentivar e a promover, exclusivamente no âmbito do sistema educativo, acções e programas que visam a educação para os valores da convivência, da tolerância, do diálogo e da solidariedade entre diferentes povos, etnias e culturas.
Porém, a interculturalidade é hoje uma realidade que deve ser assumida por toda a sociedade, quer pela Administração Pública, seja central, regional, ou local, quer por organizações não governamentais, quer, ainda, pelos agentes sócio-económicos, transcendendo o próprio sistema educativo. Para tanto, compete ao Alto-Comissário para a Imigração e Minorias...
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