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Despacho normativo n.º 122/85, de 31 de Dezembro de 1985

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho Normativo n.º 122/85 Considerando o agravamento dos custos dos factores de produção; Considerando ainda a necessidade de aumento de receita fiscal: Torna-se indispensável proceder à actualização dos referidos preços de venda.

Assim, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 149-A/78, de 19 de Junho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 34/84, de 24 de Janeiro, estabelece-se o seguinte: 1 - O tabaco manufacturado no continente para consumo neste território terá os preços que constam do mapa anexo.

2 - A marca Bond tem as seguintes características: Tipo de cigarros - filtro; Tipo de embalagem - mole; Número de cigarros por maço - 20; Comprimento do cigarro - 84 mm; Tipo de filtro - normal; Preço por maço - 112$50.

3 - A marca Plaza tem as seguintes características: Tipo de cigarros - filtro; Tipo de embalagem - mole; Número de cigarros por maço - 20; Comprimento do cigarro - 100 mm; Tipo de filtro - normal; Preço por maço - 130$00.

4 - A marca Valmont tem as seguintes características: Tipo de cigarros - filtro; Tipo de embalagem - mole; Número de cigarros por maço - 20; Comprimento do cigarro - 80 mm; Tipo de filtro - normal; Preço por maço - 115$00.

5 - Os revendedores grossistas...

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