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Despacho normativo n.º 15/2002, de 18 de Março de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho Normativo n.º 15/2002 Considerando os Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelos Despachos Normativos n.os 198/91, de 13 de Setembro, e 2/2001, de 12 de Janeiro; Considerando a deliberação de 5 de Dezembro de 2001 da assembleia da Universidade do Algarve, que, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 99/2001, de 28 de Março, aprovou a segunda alteração dos Estatutos da Universidade do Algarve; Ao abrigo do disposto no artigo 3.º e na alínea a) do n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro (autonomia das universidades): Homologo a segunda alteração aos Estatutos da Universidade do Algarve, aprovada por deliberação de 5 de Dezembro de 2001 da assembleia da Universidade do Algarve, que vai publicada em anexo ao presente despacho normativo.

Ministério da Educação, 20 de Fevereiro de 2002. - Pelo Ministro da...

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