Despacho normativo n.º 598/94, de 12 de Agosto de 1994

Despacho Normativo n.° 598/94 Considerando que, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 98/93, de 2 de Abril, e conforme o determinado no artigo 14.° do Decreto-Lei n.° 94/93, da mesma data, cessaram em 7 de Abril de 1993, as comissões de serviço de António José de Barros da Cunha Valle e Azevedo, José da Fonseca Esteves, Maria Fernanda Carvajal Mesquita de Oliveira, Maria Antonieta Mestre Quinta Queimada, Maria João Quintanilha Dias Coelho Fonseca Pastor Fernandes, Maria Margarida Nery Pereira Morais, Luís Manuel Salgueiro Tavares Salino, Maria Paula Évora Águas, Carlos Alberto Dias Nogueira, José Alexandre Fernandes Rodrigues, Carmelita Maria Soeiro da Cruz Tavares de Castro, Maria Tereza Font Cunha Moniz Marçal Grilo, Maria João Merelo de Figueiredo Abecasis, Edite Maria Freitas Azenha, Gilberto Filomeno Fernandes, José António Caiola Lacerda de Almeida e Tito Joaquim da Silva Rosa, à data providos em cargos dirigentes na ex-Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar; Considerando o disposto no artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.° daquele diploma: Determina-se o seguinte: 1 - São criados no quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar, aprovado pela Portaria n.° 773/93, de 3 de Setembro, respectivamente três...

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