Despacho normativo n.º 94/91, de 24 de Abril de 1991

Despacho Normativo n.º 94/91 O álcool desnaturado tem, até agora, sido vendido ao público apenas a granel.

Tendo em conta as solicitações e o interesse dos consumidores, torna-se conveniente passar a comercializar o mesmo tipo de álcool também em embalagens de 1 l, cujos preços de venda ao público é necessário fixar.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2.º da Portaria n.º 483/79, de 7 de Setembro, determino o seguinte: 1 - O preço por litro do álcool desnaturado a praticar pela AGA Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P., embalado em recipientes de capacidade de 1 l, é de 101$00.

2 - O preço de venda ao público do...

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