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Despacho n.º 9985/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação16 Outubro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Despacho n.º 9985/2020

Sumário: Designação da licenciada Catarina Duarte Saraiva como técnica especialista do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do Gabinete a licenciada Catarina Duarte Saraiva.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização, nomeadamente de assessoria de imprensa e comunicação.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei o presente despacho produz efeitos a 8 de setembro de 2020, publicando-se em anexo ao presente despacho a nota curricular da designada.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

1 de outubro de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Catarina Duarte Saraiva;

Data e local de nascimento: 12 de fevereiro de 1979, Sintra.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Comunicação Social pela Universidade Católica de Lisboa;

Programa de Gestão de Liderança na AESE Business School.

3 - Experiência profissional:

Técnica...

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