Despacho n.º 9978/2018

Data de publicação25 Outubro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoPlaneamento e das Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Despacho n.º 9978/2018

Considerando que:

O modelo organizacional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) foi definido pelo Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, alterado pelos Decreto-Lei n.º 68/2014, de 8 de maio e Decreto-Lei n.º 24/2015, de 6 de fevereiro;

Até à entrada em vigor do novo modelo de organização interna, a CCDR LVT compreende 6 direções de serviço e 13 unidades orgânicas flexíveis (Portaria n.º 528/2007, de 30 de abril, Despacho n.º 12 166/2007, de 19 de junho e Despacho n.º 7082/2013, de 31 de maio);

As atuais unidades orgânicas deverão dar cumprimento às suas atribuições garantindo-se assim o regular e normal funcionamento desta Comissão de Coordenação;

À Divisão de Licenciamento Ambiental (DLA) incumbe prosseguir as atividades enunciadas no ponto 3.3.2 do Anexo ao Despacho n.º 12 166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de

19 de junho;

Para o desenvolvimento das atividades aí descritas importa prover o lugar de Chefe de Divisão de Licenciamento Ambiental, cuja vacatura compromete o regular e normal funcionamento da referida unidade orgânica;

O licenciado Francisco José Caetano da Silva possui os requisitos formais exigidos e o perfil profissional pretendido para o lugar a prover, conforme nota curricular em anexo;

Designo, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, o licenciado, Francisco José Caetano da Silva, técnico superior do mapa de pessoal da Agência portuguesa do Ambiente (APA), para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Licenciamento Ambiental, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, unidade orgânica flexível prevista no ponto 3.3.2 do Anexo ao Despacho n.º 12 166/2007 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho.

O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2018.

12 de outubro de 2018. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.

ANEXO

Nota curricular

I) Identificação

Nome: Francisco José Caetano da Silva

Data de nascimento: 22 de janeiro de 1975

Naturalidade: Nossa Senhora do Pópulo - Caldas da Rainha

Nacionalidade: Portuguesa

II) Dados académicos

Licenciatura em Geologia Aplicada e do Ambiente; curso 1993-1997...

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