Despacho n.º 9970/2019

Data de publicação04 Novembro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Despacho n.º 9970/2019

Sumário: Nomeada para o cargo de diretor de Serviços de Gestão de Recursos e Tecnologias de Informação (DSGRTIC), a licenciada Isabel Margarida Faustino Vieira Lopes, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração dada Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Gestão de Recursos e Tecnologias de Informação (DSGRTIC), cujas competências estão previstas no artigo 5.º da Portaria n.º 140/2013, de 3 de abril.

2 - Publicitado e concluído o procedimento de acordo com os formalismos legais exigíveis, o Júri do concurso apresentou proposta de designação da Licenciada Isabel Margarida Faustino Vieira Lopes para a titularidade do cargo, uma vez possuir a competência técnica, experiência profissional, aptidão e perfil adequado ao exercício do cargo.

3 - Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Gestão de Recursos e Tecnologias de Informação (DSGRTIC), a Licenciada Isabel Margarida Faustino Vieira Lopes, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2019, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes.

4 - A nota curricular da designada fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

21 de outubro de 2019. - O Inspetor-Geral, Luís Silveira Botelho.

Síntese Curricular

I - Dados pessoais:

Nome - Isabel Margarida Faustino Vieira Lopes.

Data de nascimento - 15 de junho de 1980.

II - Habilitações Académicas:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2005), com média final de 12 valores.

Frequência do Diploma de Estudos Avançados (primeira parte do Doutoramento) na Faculdade de Direito da Universidade de Extremadura em Cáceres, Espanha, com média de 9,5 valores (numa escala de 0 a 10).

III - Experiência profissional:

Nomeada, em regime de substituição, como Diretora de Serviços de Gestão de Recursos e Tecnologias de Informação (DSGRTIC), desde 1 de novembro de 2018;

Técnica Superior (Jurista) na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária desde novembro de 2015 até 31 de outubro de 2018;

Exerceu funções como Técnica Superior (Jurista) na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais entre julho a outubro de 2015, dedicada à área de...

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