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Despacho n.º 9960/2019

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Vincent
Data de publicação31 Outubro 2019
SeçãoParte G - Empresas públicas
ÓrgãoInfraestruturas de Portugal, S. A.

Despacho n.º 9960/2019

Sumário: Deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação da «EN 101, km 150+600 (LD) e EN 15, km 65+400 (LD) - estabilização dos taludes de escavação» - compromisso plurianual - Despacho n.º 6297-A/2019, de 9 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 9 de julho - delegação de competências.

Em cumprimento do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual redação, conjugados com o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho decreto-lei de Execução Orçamental) e nos termos do n.º 1 do Despacho n.º 6297-A/2019, de 9 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 9 de julho e, considerando:

a) A missão da Infraestruturas de Portugal, S. A., e a necessidade da contratação da "EN 101, Km 150+600 (LD) e EN 15, Km 65+400 (LD) - Estabilização dos Taludes de Escavação";

b) Que o objeto a contratar se enquadra na em atividades de manutenção e conservação no âmbito das infraestruturas rodoviárias/ferroviárias;

c) Que o encargo associado a esta contratação tem um prazo de execução até 12 meses a executar em 2020.

1 - O Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., deliberou em reunião de CAE de 2019-10-10, proceder ao lançamento do procedimento pré-contratual necessário à contratação da "EN 101, Km 150+600 (LD) e EN 15, Km 65+400 (LD) - Estabilização dos Taludes...

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