Despacho n.º 9865/2020
| Data de publicação | 13 Outubro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte |
Despacho n.º 9865/2020
Sumário: Alteração da constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Gaia.
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo n.º 5 da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, e decorrente da rejeição do pedido de designação de representante dirigido à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), com fundamento na inexistência de áreas condicionadas por Obras de Aproveitamento Hidroagrícola da sua tutela, é alterada a constituição da Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Gaia, publicada pelo Aviso n.º 8814/2020, de 8 de junho, que passa a integrar um representante das seguintes entidades e/ou serviços:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a qual preside;
Direção-Geral do Território;
Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrográfica do Norte;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte;
Direção Regional da Cultura do Norte;
Direção-Geral do Património Cultural;
Infraestruturas de Portugal, S. A.;
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
Turismo de Portugal, I. P.;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I. P.;
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
REN - Redes Energéticas Nacionais;
EDP Distribuição;
Direção-Geral do Ensino Superior;
ANACON - Autoridade Nacional de Comunicações;
Autoridade Nacional da Aviação Civil;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes;
Metro do Porto;
Direcção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional;
Autoridade Marítima Nacional (Capitania do Porto do Douro);
Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo;
DOCAPESCA - Portos e Lotas, S. A.;
Polícia de Segurança Pública;
Guarda Nacional Republicana;
Área Metropolitana do Porto;
Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia;
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia;
Câmara Municipal do Porto;
Câmara Municipal de Gondomar;
Câmara Municipal de Espinho;
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira;
Além destas entidades e/ou serviços foi decidido integrar nesta Comissão Consultiva, a título de convidado, sem direito a voto, as seguintes entidades:
Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.;
Águas de Gaia, EM, S. A.;
Associação de Defesa da Praia da Madalena;
Associação Comercial e Industrial...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO