Despacho n.º 9688/2016
| Data de publicação | 28 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho |
Despacho n.º 9688/2016
Considerando que se encontra vago o cargo de diretor de serviços de Condições de Trabalho, unidade orgânica criada pela Portaria n.º 633/2007, de 30 de maio, que regula a estrutura nuclear da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Designo, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º e do n.º 1 do artigo 27.º do diploma mencionado, diretor de serviços de Condições de Trabalho o licenciado Luís Fernando Claudino de Oliveira, o qual possui todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.
A presente designação produz efeitos desde 8 de fevereiro de 2016, cessando, com efeitos a 7 de fevereiro de 2016, a designação, em regime de substituição, como diretor de serviços da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho, por meu Despacho n.º 9772/2014, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da referida lei.
20 de julho de 2016. - A Diretora-Geral, Isilda Maria da Costa Fernandes.
Nota biográfica
Nome: Luís Fernando Claudino de Oliveira.
Naturalidade: Azinheira dos Barros, concelho de Grândola, distrito de Setúbal.
Data de nascimento: 25 de julho de 1969.
Educação e formação: Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional (1987-1992); frequência do IV Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social, IDT-FDL (2002-2003) e dos Cursos de Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação do ICJP-FDL (2007) e ICJP-CIDP (2016); Seminário de Alta Direção, INA, 2004.
Categoria: técnico superior do mapa de pessoal da ACT.
Experiência profissional: técnico superior do DAFSE/MTSS (1994-1999), assessor da IGT e técnico superior da ACT (desde 1999), Delegado-Adjunto para a Área das Contraordenações Laborais da Delegação da IGT em Lisboa (2003-2006), Delegado da IGT em Almada (2006-2007), Diretor do Centro Local da Península de Setúbal da ACT (2010-2012), assessor do Secretário de Estado do Emprego do XIX Governo Constitucional (2013), Chefe da Divisão de Condições Gerais do Trabalho da DGERT (2013), Diretor de Serviços da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho da DGERT (2013-2016). Desde fevereiro de 2016 é responsável pela Direção de Serviços das Condições de Trabalho da DGERT.
Participação em grupos de trabalho e delegações nacionais: membro dos Grupos de Trabalho da...
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