Despacho n.º 9686/2016
| Data de publicação | 28 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho |
Despacho n.º 9686/2016
Considerando que se encontra vago o cargo de diretor de serviços para as Relações Profissionais nas Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, unidade orgânica criada pela Portaria n.º 633/2007, de 30 de maio, que regula a estrutura nuclear da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Designo, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º e do n.º 1 do artigo 27.º do diploma mencionado, diretora de serviços para as Relações Profissionais nas Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve a licenciada Paula Alexandra Gonçalves Matos da Cruz Fernandes, do mapa de pessoal da mesma Direção-Geral, a qual possui todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.
A presente designação produz efeitos desde 8 de fevereiro de 2016, atendendo ao exercício das funções de coordenação que a designada já vem exercendo desde essa data.
20 de julho de 2016. - A Diretora-Geral, Isilda Maria da Costa Fernandes.
Nota biográfica
Nome: Paula Alexandra Gonçalves Matos da Cruz Fernandes
Data de Nascimento: 3 de novembro de 1966
Naturalidade: Santa Iria de Azóia
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1991. Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica, em 2009. Pós-graduação em Reforma e Crise do Direito Penal e do Processo Penal - Justiça Penal e Sociedade de Risco, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2009. Pós-graduação em Direito do Trabalho e Segurança Social, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2015. Certification course on conciliation/mediation of labour disputes, ITC/ILO-OIT, em 2015. Certification of attendance on Global Conference for international Labor Law Judges and other Adjudicators, Leiden Law Conferences, University Leiden, 2016.
Atividade profissional mais relevante:
Desde maio de 2011 é conciliadora/mediadora na Direção de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve da Direção Geral do Emprego e Relações de Trabalho, procedendo ao acompanhamento de processos de conciliação e mediação de conflitos coletivos de trabalho, nomeadamente os que resultem da celebração ou revisão...
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