Despacho n.º 9634/2019

 
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Despacho n.º 9634/2019

Sumário: Procede à subdelegação e delegação de competências, no Comandante Naval, para a assinatura do protocolo de cooperação relativo à integração de pilotos de helicópteros da Marinha Portuguesa em esquadrilhas da Marinha Alemã.

Ao abrigo do n.º 2 do Despacho n.º 8943/2019, de 24 de setembro de 2019, publicado no Diário da República n.º 193, de 8 de outubro de 2019, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego no Comandante Naval, vice-almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, a assinatura do Protocolo de Cooperação relativo à integração de pilotos de helicópteros da Marinha Portuguesa em esquadrilhas da Marinha Alemã.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua...

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